Termos de Serviço

1. Objecto do serviço

O GeoMoz oferece exploração cartográfica, visualização, processamento geoespacial, análise de imagens de satélite e funcionalidades de apoio à investigação e à tomada de decisão. Algumas operações necessitam de conta autenticada, Internet ou acesso a serviços de terceiros.

2. Conta e segurança

O utilizador deve fornecer informações correctas, proteger a sua palavra-passe e credenciais e evitar o uso não autorizado da sua conta. Não deve aceder a dados de terceiros nem contornar medidas de autenticação ou segurança.

3. Google Earth Engine e Google Cloud

Para utilizar os módulos dependentes do Earth Engine, precisa de uma conta Google com acesso elegível ao serviço e de um projecto Google Cloud correctamente configurado, com APIs e permissões adequadas.

O GeoMoz não concede acesso automático ao Earth Engine e não substitui os termos, quotas, regras de registo ou condições de facturação da Google. O utilizador é responsável pelas autorizações e pelos eventuais custos do projecto Google Cloud seleccionado.

O consentimento OAuth autoriza a execução, em seu nome, das operações pedidas dentro dos âmbitos concedidos. Pode desligar esta autorização nas definições do GeoMoz e revogá-la na sua Conta Google.

4. Utilização aceitável

Compromete-se a usar a plataforma de forma lícita e a respeitar as licenças de dados, direitos de terceiros e condições dos fornecedores.

• Não introduzir malware, explorar vulnerabilidades ou ultrapassar limites técnicos.
• Não aceder a dados, contas ou credenciais de outros utilizadores sem autorização.
• Não enviar conteúdo ilícito ou para o qual não tenha direitos de utilização.
• Respeitar licenças, quotas e políticas de fornecedores de imagens e APIs.

5. Dados carregados e resultados

Mantém os direitos que possua sobre os seus dados e concede à plataforma as autorizações técnicas necessárias para processar e apresentar os conteúdos de acordo com as operações que solicitar.

Os resultados dependem da qualidade, resolução, data, cobertura e limitações das fontes. Cabe-lhe verificar metadados, sistemas de coordenadas, hipóteses e precisão antes de reutilizar ou divulgar conclusões.

6. Precisão e decisões críticas

Os mapas, índices espectrais, modelos, estimativas hidrológicas e resultados de inteligência artificial podem conter erros e incertezas. Não substituem observações de campo, avaliações profissionais ou validação independente em decisões de engenharia, saúde, segurança, ambiente, exploração mineral ou outras áreas de risco elevado.

7. Disponibilidade e terceiros

Podemos actualizar funcionalidades ou realizar manutenção. O acesso pode ser afectado por indisponibilidade de Google Cloud, Firebase, Earth Engine, redes e fornecedores de dados. Salvo garantias legalmente obrigatórias ou acordos específicos, não garantimos disponibilidade contínua ou ausência de falhas.

8. Propriedade intelectual e licenças

A marca, os elementos próprios da plataforma e os conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos dos respectivos titulares. A referência a Google, Firebase, Earth Engine, ESA ou NASA não implica patrocínio ou aprovação dessas entidades.

9. Suspensão e encerramento

Podemos restringir acesso em caso de abuso, risco de segurança, violação destes termos ou obrigação legal. Pode deixar de usar o serviço e solicitar a eliminação da sua conta e dados, nos termos da Política de Privacidade.

10. Alterações, lei e contacto

Estes termos podem ser revistos quando o serviço ou os requisitos legais mudarem. Na medida permitida, aplica-se a legislação de Moçambique, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis.

Para dúvidas ou pedidos relacionados com a conta ou estas condições, contacte contacto@geolithica.com.

Contacto

Entidade responsável: GEOLÍTHICA — Sociedade Unipessoal, Limitada, Maputo, Moçambique. E-mail: contacto@geolithica.com.